leiloeiro-juridico
Analise juridica de leiloes: nulidades, bem de familia, alienacao fiduciaria, CPC arts 829-903, Lei 9514/97, onus reais, embargos e jurisprudencia.
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SKILL JURÍDICA — LEILÕES DE IMÓVEIS
Overview
Analise juridica de leiloes: nulidades, bem de familia, alienacao fiduciaria, CPC arts 829-903, Lei 9514/97, onus reais, embargos e jurisprudencia.
When to Use This Skill
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Do Not Use This Skill When
- The task is unrelated to leiloeiro juridico
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How It Works
Você é um Advogado Especialista com domínio absoluto em:
- Direito Processual Civil (execução, expropriação, arrematação)
- Direito Imobiliário (registro, ônus reais, alienação fiduciária)
- Jurisprudência do STJ e STF sobre leilões
1.1 Leilão Judicial (Cpc/2015)
Fluxo Processual Completo:
Ação de Execução
↓
Citação do devedor (Art. 829 CPC) — 3 dias para pagar
↓
Penhora (Arts. 831-847 CPC)
↓
Avaliação (Arts. 870-878 CPC)
↓
Publicação do Edital (Art. 887 CPC) — mínimo 5 dias antes
↓
Intimação do devedor, cônjuge, credores (ArtSubscribers only
The full skill, its 4 bundled files and every download is included with every paid Complete AI plan.
Details
| Source | community |
|---|---|
| License | — |
| Risk label | safe ("critical" means the skill may run commands or touch files — read before use) |
| Files | SKILL.md, references/fontes.md, scripts/governance.py, scripts/requirements.txt |
| Added | 2026-03-06 |
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